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Sexta, 22 Setembro 2017
GOVERNO ADMITE PRIVATIZAR ESTRADAS DE PORTUGAL

Segundo o decreto-lei que institui as bases do contrato de concessão para a gestão da  rede rodoviária nacional até 2099, o Governo admite vir a privatizar "a prazo" a empresa Estradas de Portugal.

Para além do reforço das parcerias público-privadas, a referida associação [de investimento privado] traduzir-se-á ainda na possibilidade de, a prazo, o capital social da EP, S.A. ser aberto a participações de entidades privadas", refere o preâmbulo do decreto-lei, publicado hoje em Diário da República, e que define as bases do contrato de concessão a assinar com o Governo.

O texto ressalva, no entanto, que para a privatização avançar será necessário proceder à revisão das bases da concessão geral rodoviária definidas hoje.

As bases da concessão geral rodoviária determinam que as Estradas de Portugal devem até 2010 reduzir para metade o número de mortes na rede rodoviária que lhe será concessionada, prevendo a existência de multas em caso de incumprimento.

O decreto-lei atribui à empresa Estradas de Portugal, que hoje passa a sociedade anónima de capitais públicos, a gestão da rede rodoviária nacional até 2099.

Fonte : RTP